Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CPRN/Com3ºDN/ComOpNav/MB, Nº 60, DE 20 de OUTUBRO DE 2026
Comando da Marinha
Ministério da Defesa
- Data de publicação
- 21/10/2026
- Data de assinatura
- 20/10/2026
- Vigência
- Sem data calculadaCláusula de vigência encontrada (Art. 3º), sem data que o Atlas possa calcular — leia o artigo.Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA CPRN/Com3ºDN/ComOpNav/MB, Nº 60, DE 20 de OUTUBRO DE 2026
Alterar as Normas e Procedimento da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte - NPCP-RN (3ªRevisão).
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, em cumprimento ao Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º 1º Alterar as Normas e Procedimento da Capitania dos Portos Rio Grande do Norte - NPCP-RN, que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCP-RN (3ª Revisão/MOD.2).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 84/CPRN, de 19 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF FERNANDO LIMA SANTOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 199
- Página
- 23
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 60
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 21/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:865357 · na fonte: portaria-cprn/com3dn/comopnav/mb-n-60-de-20-de-outubro-de-2026-739410566 · lido pelo Atlas em 21/10/2026 às 16:38.