PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB N° 75, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB N° 75, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 3º e 4º, inciso I, alíneas b e i, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário (LESTA), resolve:

Art. 1º Estabelecer a obrigatoriedade de consulta, previamente ao início da singradura, aos avisos meteorológicos emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e às previsões meteorológicas disponibilizadas pelo Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), aplicáveis à área e ao período da navegação pretendida, para as embarcações empregadas na navegação interior na área de jurisdição da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR).

Parágrafo único - Esta Portaria aplica-se às embarcações que naveguem nas águas interiores da área de jurisdição da CPAOR, independentemente de seu tipo, porte ou emprego, incluindo aquelas destinadas ao transporte de passageiros, ao transporte de cargas e às atividades de esporte e recreio.

Art. 2º Na Baía do Marajó e adjacências, recomenda-se especial cautela durante a navegação nos meses de setembro a dezembro, principalmente no período vespertino.

Art. 3º Compete ao comandante ou condutor da embarcação consultar, previamente ao início da singradura, os avisos e as previsões meteorológicas aplicáveis à área e ao período da navegação pretendida, bem como acompanhar suas atualizações durante a navegação, sempre que houver meios de comunicação disponíveis.

§ 1º Deverão ser considerados os avisos meteorológicos emitidos pelo INMET que abranjam a área da navegação pretendida, com especial atenção àqueles relativos a ventos, tornados, chuvas intensas, vendavais e tempestades, classificados nos seguintes níveis:

I — Perigo Potencial (amarelo);

II — Perigo (laranja); e

III — Grande Perigo (vermelho).

§ 2º A previsão meteorológica local disponibilizada pelo CHM para a área de jurisdição da CPAOR corresponde à cidade de Belém-PA e às áreas adjacentes. A consulta deverá considerar, conforme os dados disponíveis, a precipitação, a temperatura, a umidade relativa, a visibilidade, a intensidade, as rajadas e a direção do vento, bem como a altura significativa e a direção das ondas, classificadas nos seguintes níveis: