Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB N° 70, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Comando da Marinha
- Data de publicação
- 21/08/2026
- Data de assinatura
- 14/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB N° 70, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA) e pela subdelegação prevista no inciso I do art. 26 da Portaria nº 248/Com4ºDN, de 8 de maio de 2026, resolve:
Art. 1º Interditar o Trapiche localizado nas coordenadas geográficas 01°27'32,61"S 048°30'26,31"W, no município de Belém-PA, em decorrência do mau estado de conservação de seus elementos estruturais, situação que coloca em risco a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU)
CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 158
- Página
- 22
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 70
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:724193 · na fonte: portaria-cpaor/com4dn/comopnav/mb-n-70-de-14-de-agosto-de-2026-726990709 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:31.