PORTARIA CPAOR/Com4ºDN/ComOpNav/MB Nº 44, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CPAOR/Com4ºDN/ComOpNav/MB Nº 44, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL , no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 185/Com4ºDN, de 23 de maio de 2023, no exercício das atribuições previstas na Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), e em conformidade com o disposto no art. 2.41 das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-311/DPC), resolve:

Art.1º Autorizar o Prático JOÃO CARLOS DIAS GRIMOUTH, inscrição nº 381P2005003868, a cumprir o Plano de Recuperação de Habilitação, com a finalidade de tornar-se novamente apto a compor a Escala de Rodízio Única (ERU) da Zona de Praticagem nº 03 (ZP-03), devendo participar, na condição de prático assistente, das manobras discriminadas no anexo desta Portaria.

Art. 2º Após a recuperação da habilitação, o Prático deverá cumprir o número mínimo de fainas previstas para o respectivo quadrimestre, reduzido o quantitativo de manobras realizadas na condição de assistente durante o período de recuperação.

Art. 3º O disposto nesta Portaria deverá ser integralmente cumprido até o último dia do primeiro quadrimestre do ano de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, e terá validade até 30 de abril de 2026.

CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL