PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB Nº 36, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB Nº 36, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Portarias n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018 e n° 185/Com4°DN de 23 de maio de 2023, combinado com a Portaria MB/MD n° 37, de 21 de fevereiro de 2022 e, conforme o preconizado na alínea b, inciso I, art. 4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:

Art. 1º Autorizar os seguintes procedimentos de atracação e desatracação dos navios supridores de Gás Natural Liquefeito (GNL), destinados ao abastecimento do FSRU "Energus Celsius", no Porto de Vila do Conde:

§ 1º O armador ou seu representante legal deverá comunicar à Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, a data-hora prevista para a chegada do navio, informando também o calado e o deslocamento. A CPAOR informará a chegada do navio à Diretoria de Portos e Costas (DPC) e ao Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN).

§ 2º Em razão dos riscos inerentes à operação, o navio que apresentar qualquer tipo de restrição operacional não receberá autorização para entrada ou operação.

§ 3º A utilização do serviço de praticagem é obrigatória, devendo a entrada ocorrer pelo balizamento do canal de acesso do Quiriri, constante nas Cartas Náuticas nº 302/DHN e nº 303/DHN. O armador ou seu representante legal deverá informar a chegada do navio à Atalaia da Zona de Praticagem nº 3 (ZP-3), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

§4° Caso seja necessário o fundeio do navio em Mosqueiro, este deverá fundear no polígono delimitado pelas seguintes coordenadas:

I. latitude: 01° 9,331'S e longitude: 048° 33,240'W;

II. latitude: 01° 8,797'S e longitude: 048° 33,240'W;

III. latitude: 01° 8,797'S e longitude: 048° 33,790'W; e

IV. latitude: 01° 9,331'S e longitude: 048° 33,790'W.

Art. 2º Durante o tráfego, desde o fundeadouro de Mosqueiro até o Porto de Vila do Conde, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

§ 1º Deverá ser estabelecida uma área de segurança de 500 (quinhentos) metros em torno do navio, dentro da qual não poderá haver tráfego de embarcações.

§ 2° A área destinada ao fundeio do navio, em Vila do Conde, é o polígono delimitado pelas seguintes coordenadas:

I. latitude: 01° 30,883'S e longitude: 048° 45,316'W;

II. latitude: 01° 30,583'S e longitude: 048° 45,716'W;