Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CONJUNTA SIPECSGP-MGI/MCID Nº 18, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Secretaria de Gestão de Pessoas
- Data de publicação
- 06/05/2026
- Data de assinatura
- 07/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CONJUNTA SIPECSGP-MGI/MCID Nº 18, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Redistribui nove cargos efetivos vagos de Engenheiro do Banco de Vagas do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para o Ministério das Cidades - MCID.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições, considerando o disposto no § 2º, art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta do Processo nº 19975.014101/2025-35, resolvem:
Art. 1º Ficam redistribuídos os cargos vagos abaixo relacionados:
DO: SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC
PARA: MINISTÉRIO DAS CIDADES
| CARGO | CÓDIGOS DAS VAGAS | QUANTITATIVO |
| ---------- | ------------------------------------------------------------------------------ | ------------ |
| Engenheiro | 0582555, 0583685, 0583868, 0585211, 0585547,0586708, 0586784, 0587158, 0589026 | 9 |
| TOTAL | 9 | |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ANTÔNIO VLADIMIR MOURA LIMA
Ministro de Estado das Cidades
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 83
- Página
- 118
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Secretaria de Gestão de Pessoas
- Número do ato
- 18
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:444758 · na fonte: portaria-conjunta-sipecsgp-mgi/mcid-n-18-de-7-de-abril-de-2026-703493388 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:16.