Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CONJUNTA SIPEC-SGP-MGI/MJSP/MGI Nº 28, DE 12 DE MAIO DE 2026
Secretaria de Gestão de Pessoas
- Data de publicação
- 09/06/2026
- Data de assinatura
- 12/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CONJUNTA SIPEC-SGP-MGI/MJSP/MGI Nº 28, DE 12 DE MAIO DE 2026
Redistribui três cargos efetivos vagos de Assistente Social do Banco de Vagas do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e o art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Ficam redistribuídos os cargos vagos abaixo relacionados:
DO: SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC
PARA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP
| CARGO | CÓDIGOS DAS VAGAS | QUANTITATIVO |
| ----------------- | -------------------------- | ------------ |
| Assistente Social | 0466825, 0468031 e 0468431 | 3 |
| TOTAL | 3 | |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 105
- Página
- 146
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Secretaria de Gestão de Pessoas
- Número do ato
- 28
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:520788 · na fonte: portaria-conjunta-sipec-sgp-mgi/mjsp/mgi-n-28-de-12-de-maio-de-2026-711106277 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:24.