PORTARIA CONJUNTA SGP/MGI/ENAP Nº 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SGP/MGI/ENAP Nº 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Altera a Portaria Conjunta ENAP/SGP/MGI nº 12, d e 14 de outubro de 2025, para dispor sobre a composição do Grupo de Trabalho por ela instituído, e prorroga o seu prazo de duração.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhes lhes conferem, respectivamente, o art. 1º, § 1º, inciso I, e o art. 19 do Anexo I ao Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 34, caput, incisos I e II, do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Portaria Conjunta ENAP/SGP/MGI nº 12, de 14 de outubro de 2025, e na Portaria Conjunta SGP/MGI/ENAP nº 13, de 14 de outubro de 2025, resolvem:

Art. 1º A Portaria Conjunta ENAP/SGP/MGI nº 12, de 14 de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ...............................................................................................................

I - duas da Enap:

a) uma da Diretoria-Executiva, que o coordenará; e

b) uma da Diretoria de Gestão Corporativa; e

II - duas da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

....................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Fica prorrogado por doze meses, contados a partir de 16 de outubro de 2026, o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta ENAP/SGP/MGI nº 12, de 14 de outubro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS

Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos