PORTARIA CONJUNTA SGP-ENAP/MGI Nº 7.110, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SGP-ENAP/MGI Nº 7.110, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Institui a Rede LideraGOV de Desenvolvimento de Líderes no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 30, caput, incisos I, alínea "d", II, III e XI, do Anexo I, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/ENAP nº 59, de 20 de setembro de 2024, resolvem:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica instituída a Rede LideraGOV de Desenvolvimento de Líderes, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com os seguintes objetivos:

I - fortalecer o vínculo entre os egressos do Programa LideraGOV de Desenvolvimento de Líderes promovendo redes colaborativas de liderança;

II - fomentar a consolidação do Programa LideraGOV como política permanente de desenvolvimento de líderes da administração pública federal;

III - promover a visibilidade do Programa LideraGOV e de seus egressos junto aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como em espaços da sociedade civil, com enfoque em transparência, ética e responsabilidade social;

IV - integrar plataformas e fóruns de discussão que assegurem visibilidade ao Programa LideraGOV e aos seus egressos, incentivando a participação democrática e inclusiva;

V - estimular o desenvolvimento contínuo das competências técnicas, socioemocionais e éticas dos egressos, alinhadas às melhores práticas de liderança pública;

VI - contribuir para a consolidação de uma cultura de liderança orientada por valores de integridade, ética, equidade, diversidade e interesse público;

VII - apoiar iniciativas voltadas à troca de conhecimentos, experiências e boas práticas de liderança no setor público, promovendo inovação e colaboração interinstitucional;

VIII - incentivar a adoção de estratégias de acompanhamento funcional e avaliação de impacto dos egressos, com base em dados e indicadores de desempenho; e

IX - promover estratégias de fortalecimento das redes de relacionamentos dos egressos, assegurando inclusão, diversidade e fortalecimento da governança colaborativa.