PORTARIA CONJUNTA SGD E SEGES/MGI Nº 58, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SGD E SEGES/MGI Nº 58, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a prorrogação do período de execução e a aprovação do novo Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital: Expansão do Processo Eletrônico Nacional - PEN.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL E O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, ambos do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, na Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, e no Processo SEI-MGI nº 19973.105905/2023-09, resolvem:

Art. 1º Fica aprovado o novo Plano de Trabalho constante do Processo SEI-MGI nº 19973.105905/2023-09, relativo à execução do Projeto de Transformação Digital: Expansão do Processo Eletrônico Nacional - PEN, de que tratam a Portaria Conjunta SGD e SEGES/MGI nº 30, de 25 agosto de 2023 e a Portaria Conjunta SGD e SEGES/MGI nº 12, de 19 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

Secretário de Governo Digital

HERBERT BORGES PAES DE BARROS

Secretário de Gestão e Inovação Substituto