PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2026

Estabelece o rol de medicamentos oncológicos de altíssimo custo do Ministério da Saúde, previsto no art. 10, § 6º, da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025\. Ref.: 25000.042060/2026-78.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 e art. 10, § 6º, da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, resolvem:

Art. 1º Fica aprovado o rol de medicamentos oncológicos de altíssimo custo do Ministério da Saúde, previsto no art. 10, § 6º, da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, na forma do Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O rol de que trata o caput e suas atualizações serão mantidos e divulgados no portal do Ministério da Saúde, de modo a assegurar padronização, transparência e ampla publicidade das informações.

Art. 2º A definição do rol de medicamentos oncológicos de altíssimo custo observa os seguintes critérios, de forma não cumulativa:

I - medicamentos cujo custo individual anual de tratamento observe o parâmetro estabelecido pelo acórdão do Tema 1234 para a definição do financiamento pela União de medicamentos não incorporados ao SUS;

II - medicamentos cujo impacto financeiro global anual estimado de aquisição exceda a média dos valores globais dos antineoplásicos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do exercício de 2013;

III - medicamentos cujo valor mensal de tratamento por paciente seja superior ao primeiro quartil (Q1) da distribuição de preços dos medicamentos oncológicos incorporados ao SUS no período compreendido entre 2020 e o exercício corrente; e

IV - medicamentos oncológicos cuja dispensação deva ser condicionada ao fluxo de autorização prévia de uso conforme critérios técnicos do Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação.

FERNANDA DE NEGRI

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

MOZART JULIO TABOSA SALES

Secretário de Atenção Especializada à Saúde

ANEXOROL DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DE ALTÍSSIMO CUSTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE