Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
- Data de publicação
- 27/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre os atos normativos conjuntos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025 relativos à relação de medicamentos oncológicos e a listagem dos serviços habilitados de oncologia no intuito de assegurar a padronização, transparência e ampla divulgação das opções terapêuticas disponíveis no âmbito do SUS. Ref.: 25000.199538/2025-50.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, o art. 3º, §1º e o art. 10, § 5º, da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, resolvem:
Art. 1º A relação de medicamentos oncológicos e a listagem dos serviços habilitados de oncologia, conforme dispõe a Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, serão divulgados no sítio eletrônico do Ministério da Saúde.
Parágrafo único. As divulgações serão periodicamente atualizadas, com vistas a assegurar padronização, transparência e ampla informação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
MOZART JULIO TABOSA SALES
Secretário de Atenção Especializada à Saúde
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 59
- Página
- 606
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
- Número do ato
- 1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:362032 · na fonte: portaria-conjunta-sctie/saes/ms-n-1-de-25-de-marco-de-2026-696019736 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:48.