PORTARIA CONJUNTA SAES/SVSA Nº 32, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SAES/SVSA Nº 32, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 11.798, resolvem:

Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento especificado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC), a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e no Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), conforme previsto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações, a partir da competência seguinte à sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO

ANEXO - Procedimento Incluído

| PROCEDIMENTO | 03.03.01.025-8 TRATAMENTO INTRALESIONAL DA LEISHMANIOSE TEGUMENTAR (LT)NÃO COMPLICADA COM ANTIMONIATO DE MEGLUMINA |
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| DESCRIÇÃO | A TÉCNICA PARA O TRATAMENTO INTRALESIONAL, CONSISTE NA INFILTRAÇÃO, COM AUXÍLIO DE AGULHA RELATIVMENTE COMPRIDA E CALIBROSA, DE ANTIMONIATO DE MEGLUMINA (AMPOLAS CONTENDO 5 ML DE SOLUÇÃO AQUOSA A 300 MG/ML), EM ÂNGULO DE 45º, DISTANTE 0,5 CM A 1 CM DA BORDA DA LESÃO. || MODALIDADE | 01 -AMBULATORIAL || COMPLEXIDADE | ATENÇÃO BÁSICA || FINANCIAMENTO | 07 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE || INSTRUMENTO DE REGISTRO | 02 - BPA (INDIVIDUALIZADO); 10 - e-SUS APS (ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) || SEXO | AMBOS || QUANTIDADE MÁXIMA | 5 || MÉTRICA | DIA || IDADE MÍNIMA | 1 ANO || IDADE MÁXIMA | 130 ANOS || VALOR SERVIÇO AMBULATORIAL | R$0,00 || VALOR TOTAL AMBULATORIAL | R$0,00 || VALOR SERVIÇO HOSPITALAR | R$0,00 || VALOR TOTAL HOSPITALAR | R$0,00 || CID | B55.1 LEISHMANIOSE TEGUMENTAR || CBO | 223405 - Farmacêutico223505 - Enfermeiro221105 - Biólogo225170- Médico Generalista || 2251-03- Médico Infectologista322205 -Técnico de Enfermagem322230 - Auxiliar de Enfermagem | || 225130 - Médico de Família e Comunidade225142 - Médico da Estratégia da Saúde da Família322245 - Técnico de Enfermagem da Estratégia da Saúde da Família322250 - Auxiliar de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família | || RENASES | 016 - ATENÇÃO À SAÚDE DE PESSOAS COM DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS EPIDEMIOLOGICAMENTE RELEVANTES PARA O PAÍS |