ANEXO II
Certificação de Hospital de Ensino Nível 2: Dimensões e Eixos
Dimensão Ensino:
Gestão e Infraestrutura para Ensino: Deverá ser assegurada a existência de processos institucionais voltados ao desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos profissionais, bem como de estrutura responsável pela educação continuada. A instituição deverá garantir o acompanhamento contínuo das atividades práticas e acadêmicas por docentes e/ou preceptores nos programas de residência e na formação de estudantes de graduação e nível técnico, assegurando relação adequada entre preceptores e educandos. Também deverão ser previstos processos de formação e qualificação em preceptoria, mecanismos de valorização dos profissionais que exercem essa função, instrumentos de avaliação da satisfação dos envolvidos e o adequado gerenciamento das atividades acadêmicas desenvolvidas no âmbito hospitalar.
Extensão, Pesquisa e Inovação: Deverá ser assegurada a existência de estrutura institucional formal e atuante para o desenvolvimento, monitoramento e avaliação das atividades de pesquisa, inovação e extensão, incluindo o acompanhamento de indicadores voltados à melhoria de processos e resultados. A instituição deverá manter Comitê de Ética em Pesquisa implantado e em funcionamento, promover ações de produção e disseminação do conhecimento científico em suas áreas de atuação e incentivar a participação de estudantes e residentes em atividades de pesquisa, inovação, extensão e avaliação de tecnologias em saúde.
Ensino e Formação Profissional: Deverá ser assegurada a existência de processos de monitoramento e avaliação de indicadores voltados à melhoria contínua das atividades de ensino e extensão, bem como de infraestrutura física e tecnológica adequada ao desenvolvimento das ações formativas, incluindo salas de aula, ambientes de simulação realística e acervo bibliográfico atualizado, físico e/ou digital. A instituição deverá, ainda, demonstrar compatibilidade entre sua capacidade formativa instalada e as atividades de ensino desenvolvidas no âmbito hospitalar, em conformidade com a legislação vigente
Dimensão Gestão e Governança:
Gestão de Desempenho e Resultados: Deverá ser assegurado o monitoramento, a análise e a avaliação sistemática de indicadores, metas e compromissos contratuais, em conformidade com as diretrizes de contratualização hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde e com a Política Nacional de Atenção Hospitalar, contemplando processos, fluxos assistenciais e resultados institucionais, com vistas à melhoria contínua da qualidade do cuidado, da eficiência operacional, do acesso oportuno, da segurança do paciente e dos desfechos assistenciais.
Gestão de Processos e Estruturas Organizacionais: Deverá ser assegurada a existência e o funcionamento regular de estruturas, núcleos, comissões e comitês institucionais de governança, regulação, qualidade, segurança do paciente, ética, vigilância, biossegurança, saúde ocupacional, ensino e gestão do cuidado, em conformidade com a legislação e as normativas vigentes. A instituição deverá manter processos formalizados para acolhimento de manifestações de usuários, auditoria clínica, gerenciamento de tecnologias em saúde, manutenção de equipamentos, prevenção e controle de riscos assistenciais e ocupacionais, gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e demais mecanismos necessários à qualificação da gestão, da assistência e da segurança institucional.
Gestão Estratégica e Governança: Deverá ser assegurada a existência de instrumentos de planejamento estratégico institucional, mecanismos de governança e gestão participativa, bem como processos sistemáticos de monitoramento organizacional, contratualização e gestão da informação, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde. A instituição deverá manter metas assistenciais, de ensino, pesquisa e inovação alinhadas às necessidades da rede e às responsabilidades contratuais pactuadas com o gestor, garantindo transparência das informações sobre os serviços ofertados, integração com a Rede de Atenção à Saúde, fluxos de referência e contrarreferência, regulação do acesso, continuidade do cuidado, ações de desospitalização e articulação com políticas, programas e redes prioritárias do SUS.
Dimensão Atenção à Saúde:
Gestão de Processos e Estruturas Organizacionais: Deverá ser assegurada a conformidade da estrutura física, da ambiência, dos equipamentos, dos recursos tecnológicos, do dimensionamento e da qualificação das equipes multiprofissionais, bem como da responsabilidade técnica e das rotinas operacionais dos serviços assistenciais, em observância à legislação vigente, às habilitações específicas e às normas sanitárias e regulatórias aplicáveis. A instituição deverá garantir, ainda, a disponibilidade de suporte diagnóstico e terapêutico, transporte assistencial, recursos especializados e condições adequadas para o funcionamento seguro e resolutivo dos serviços.
Organização do Cuidado e Processos Assistenciais: Deverá ser assegurada a adoção, implementação, monitoramento e atualização periódica de protocolos assistenciais, diretrizes clínicas, rotinas operacionais e fluxos regulatórios, em conformidade com a legislação vigente, as linhas de cuidado habilitadas e as melhores evidências técnico-científicas. A instituição deverá garantir a integração desses instrumentos à prática assistencial e às atividades de ensino, bem como a organização de processos seguros e oportunos para o cuidado, a regulação do acesso, o manejo de intercorrências e a segurança do paciente em todos os pontos da atenção.
Qualidade, Segurança e Experiência do Paciente: Deverá ser assegurada a implementação de processos institucionais voltados à segurança do paciente, ao uso seguro e racional de medicamentos e tecnologias em saúde, à vigilância de incidentes e eventos adversos, ao controle e prevenção de infecções relacionadas à assistência, à transição segura do cuidado e ao planejamento da alta. A instituição deverá garantir a manutenção de prontuário único, a rastreabilidade dos processos assistenciais, a comunicação regular com pacientes, familiares e acompanhantes, bem como a adoção de diretrizes de humanização, acolhimento, respeito às especificidades socioculturais, promoção dos direitos dos usuários e fortalecimento do vínculo com a rede de apoio, em conformidade com a legislação vigente e as políticas públicas do Sistema Único de Saúde.
Dimensão Transformação Digital:
Cultura, Pessoas e Uso de Dados: Deverá ser assegurada a existência de estrutura institucional, processos de governança e mecanismos de monitoramento e avaliação voltados à saúde digital, aos sistemas de informação e ao uso estratégico de dados para gestão, ensino, pesquisa e inovação. A instituição deverá promover a capacitação contínua de profissionais e estudantes para o uso ético, seguro e qualificado de tecnologias digitais em saúde, garantir acesso a recursos informacionais e educacionais atualizados, fortalecer a análise de dados e a comunicação institucional por meio de plataformas digitais e adotar estratégias de engajamento e suporte técnico adequadas à transformação digital dos processos assistenciais e acadêmicos.
Estratégia, Inovação e Transformação Digital: Deverá ser assegurada a implementação de estratégias institucionais de transformação digital, contemplando o acesso seguro e acessível de pacientes, familiares, profissionais e estudantes às informações e serviços de saúde em meios digitais, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A instituição deverá promover ações de telessaúde, telediagnóstico, teleinterconsulta, informatização dos processos assistenciais, educação digital em saúde, acessibilidade e tecnologias assistivas, bem como prever mecanismos de governança, planejamento, financiamento, inovação e parcerias estratégicas voltadas ao desenvolvimento e à incorporação de soluções tecnológicas aplicadas à assistência, ao ensino, à pesquisa e à extensão.
Infraestrutura e Capacidade Digital: Deverá ser assegurada a disponibilidade de infraestrutura tecnológica, conectividade, sistemas de informação e equipamentos adequados à digitalização dos processos assistenciais, administrativos e acadêmicos, incluindo o registro eletrônico em prontuário único, a informatização da prescrição, a integração de exames e diagnósticos, a interoperabilidade com sistemas nacionais de informação e redes oficiais de dados em saúde, bem como a automação de fluxos institucionais e de gestão acadêmica. A instituição deverá garantir, ainda, perfis de acesso definidos por níveis de permissão, com supervisão adequada, e condições de conectividade suficientes para profissionais, estudantes e usuários dos serviços.
