Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 39, DE 22 DE janeiro DE 2026

Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 39, DE 22 DE janeiro DE 2026

Inclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolvem

Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados com os seus respectivos atributos, conforme Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados com os seus respectivos atributos, conforme Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. - SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS, conforme as disposições desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS a partir da competência de fevereiro de 2026.

MOZART JULIO TABOSA SALES

Secretário de Atenção Especializada à Saúde

FERNANDA DE NEGRI

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação Em Saúde

ANEXO I

PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS

| Procedimento: | 06.04.34.008-7- TACROLIMO 0,3 MG/G POMADA DERMATOLÓGICA (10 G) || ---------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || Instrumento de Registro | 06- APAC (Proc. Principal) || Modalidade de Atendimento | 01-Ambulatorial || Complexidade | AC- Alta Complexidade || Tipo de Financiamento | 02- Assistência Farmacêutica || Quantidade máxima | 2 || Sexo | Ambos || Idade Mínima | 02 anos || Idade Máxima | 130 anos || Valor do Serviço Ambulatorial (SA) | R$ 0,00 || Valor do Serviço Hospitalar (SH) | R$ 0,00 || Valor do Serviço Profissional (SP) | R$ 0,00 || Total Hospitalar (TH) | R$ 0,00 || CID-10 Principal | L20.0 Prurigo de BesnierL20.8 Outras dermatites atópicas || Serviço/classificação | 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). || Atributo Complementar | 009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares |