Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 26, DE 25 DE novembro DE 2025

Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 26, DE 25 DE novembro DE 2025

Inclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento relacionado com os seus respectivos atributos, conforme Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados com os seus respectivos atributos, conforme Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS), a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), nos termos do processo 25000.189366/2025-14.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS a partir da competência de dezembro de 2025.

MOZART JULIO TABOSA SALES

FERNANDA DE NEGRI

ANEXO I - PROCEDIMENTO INCLUÍDO

| Procedimento: | 06.04.54.008-6 - TAFAMIDIS 61 MG (POR CÁPSULA) |
| ---------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || Instrumento de Registro | 06- APAC (Proc. Principal) || Modalidade de Atendimento | 01-Ambulatorial || Complexidade | AC- Alta Complexidade || Tipo de Financiamento | 02- Assistência Farmacêutica || Quantidade máxima | 31 || Sexo | Ambos || Idade Mínima | 60 anos || Idade Máxima | 130 anos || Valor do Serviço Ambulatorial (SA) | R$ 0,00 || Valor do Serviço Hospitalar (SH) | R$ 0,00 || Valor do Serviço Profissional (SP) | R$ 0,00 || Total Hospitalar (TH) | R$ 0,00 || CID-10 Principal | E85.0 Amiloidose heredofamiliar não-neuropáticaE85.8 Outras amiloidoses || Serviço/classificação | 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). || Atributo Complementar | 009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares |