PORTARIA CONJUNTA Nº 147, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 147, DE 25 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica considerada cumprida a condicionante estabelecida na Portaria Conjunta nº 29, de 05 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 09/032026, que renovou a autorização para a Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal do Goiás (FUNAPE-UFG), CNPJ nº 00.799.205/0001-89, atuar como fundação de apoio à Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), conforme o processo nº 23000.055303/2025-21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS DAVID

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

ANDREA BRITO LATGÉ

Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação