PORTARIA CONJUNTA MPI/MDA/MGI Nº 4, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA CONJUNTA MPI/MDA/MGI Nº 4, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Institui Grupo de Trabalho Técnico (GTT) com a finalidade de elaborar diagnóstico com subsídios técnicos para a mediação de conflitos fundiários envolvendo povos indígenas no sul do estado de Mato Grosso do Sul, incluindo a realização de levantamentos e estudos sobre áreas públicas e privadas

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, resolvem:

Art. 1º Instituir, no âmbito dos respectivos Ministérios, o Grupo de Trabalho Técnico (GTT), com a finalidade de elaborar diagnóstico com subsídios técnicos para a mediação de conflitos fundiários envolvendo povos indígenas no sul do estado de Mato Grosso do Sul, incluindo a realização de levantamentos e estudos sobre áreas públicas e privadas.

Art. 2º O GTT será composto por um representante titular e um suplente de cada um dos seguintes órgãos:

I - Ministério dos Povos Indígenas, representado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED/GM/MPI), que coordenará o GTT;

II - Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA/MDA), que exercerá a função de Secretaria-executiva do GTT;

III - Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público, representado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU/MGI).

Art. 3º Serão convidados a participar do GTT, em caráter eventual, representantes indicados dos seguintes órgãos e organizações:

I - Superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em Mato Grosso do Sul;

II - Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Mato Grosso do Sul;

III - Superintendência da SPU em Mato Grosso do Sul;

IV - Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas;

V - Diretoria de Promoção de Direitos, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DPD/SAJU/MJSP);