Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CONJUNTA MMA/MF Nº 12, DE 10 DE JULHO DE 2026
Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono
- Data de publicação
- 13/07/2026
- Data de assinatura
- 10/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CONJUNTA MMA/MF Nº 12, DE 10 DE JULHO DE 2026
Prorroga o prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial MF/MMA nº 69, de 13 de maio de 2026.
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO SUBSTITUTO DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA e o SECRETÁRIO NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições de coordenação do Grupo de Trabalho que lhes confere o art. 3º, § 4º, da Portaria Interministerial MF/MMA nº 69, de 13 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, resolvem:
Art. 1º Fica prorrogado por sessenta dias, a contar de 12 de julho de 2026, o prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial MF/MMA nº 69, de 13 de maio de 2026, em conformidade com o disposto no art. 5º, § 2º, da referida Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES
Secretário Extraordinário do Mercado de CarbonoSubstituto
ALOÍSIO LOPES PEREIRA DE MELO
Secretário Nacional de Mudança do Clima
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 129
- Página
- 151
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono
- Número do ato
- 12
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:624837 · na fonte: portaria-conjunta-mma/mf-n-12-de-10-de-julho-de-2026-718443148 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:01.