Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CONJUNTA MGI/MTE Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 09/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CONJUNTA MGI/MTE Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, da extinta Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e conforme as informações do processo nº 14022.096122/2024-25, resolvem:
Art. 1º Revogar o art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MTE nº 77, de 6 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
LUIZ MARINHO
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 67
- Página
- 70
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 12
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:390192 · na fonte: portaria-conjunta-mgi/mte-n-12-de-27-de-marco-de-2026-698588032 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:47.