Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CONJUNTA MGI/CASA CIVIL Nº 40, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 12/06/2026
- Data de assinatura
- 10/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CONJUNTA MGI/CASA CIVIL Nº 40, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Redistribui quatro cargos efetivos vagos de Engenheiro - 40h, do Banco de Vagas do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a Casa Civil da Presidência da República.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e a MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, considerando o disposto no § 2º, art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com Processo nº 19975.013813/2026-18, resolvem:
Art. 1º Ficam redistribuídos os cargos vagos abaixo relacionados:
DO: SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC
PARA: CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
| CARGO | CÓDIGOS DAS VAGAS | QUANTITATIVO |
| ---------- | ---------------------------------- | ------------ |
| Engenheiro | 0373706; 0416584; 0416868; 0589194 | 4 |
| TOTAL | 4 | |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
MIRIAM BELCHIOR
Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 108
- Página
- 44
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 40
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:531715 · na fonte: portaria-conjunta-mgi/casa-civil-n-40-de-10-de-junho-de-2026-711714817 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:39.