PORTARIA CONJUNTA MDA/INCRA Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA MDA/INCRA Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Institui a Equipe de Gestão do Projeto "Caminhos Verdes" (Contrato BNDES nº 25.2.0267.1), e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e pelos incisos I, II e III do art. 25 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado por meio da Portaria nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolvem:

Art. 1° Fica instituída a Equipe de Gestão do Projeto "Caminhos Verdes" (Contrato BNDES nº 25.2.0267.1), com a finalidade de coordenar, monitorar e assegurar a execução física e financeira do objeto pactuado.

Art. 2° A Equipe de Gestão será composta pelos seguintes membros:

I - Gustavo Souto de Noronha - Diretor de Gestão Estratégica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que a coordenará;

II - Stanislau Antônio Lopes - Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;

III - Pablo Alves de Souza Pontes - Coordenação-Geral de Monitoramento, Avaliação e Inovação da Gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;

IV - Shirley Anny Abreu do Nascimento - Diretora Nacional de Regularização Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

V - Danilo Daniel Prado Araújo - Coordenador-Geral de inteligência e Governança Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e

VI - Victor Moura do Amaral Fernandes - Coordenador-Geral de Políticas Fundiárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

§ 1° A Equipe de Gestão deverá ser composta por, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

§ 2° Os membros da Equipe de Gestão atuarão sem prejuízo de suas atribuições regulares, não cabendo remuneração adicional pela participação.