Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CONJUNTA IBAMA/ICMBIO Nº 6, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Data de assinatura
- 17/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CONJUNTA IBAMA/ICMBIO Nº 6, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Portaria Conjunta IBAMA/ICMBio nº 4, de 7 de agosto de 2026, publicada na Seção 1, página 8, da edição extra nº 150-B do Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026
OS PRESIDENTES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, no uso das atribuições que lhes conferem suas respectivas estruturas regimentais, e o que consta do processo administrativo nº 02026.000815/2025-92, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.643, de 18 de dezembro de 1987, resolvem:
Art. 1º A Portaria Conjunta IBAMA/ICMBio nº 4, de 7 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 8, edição extra nº 150-B, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º .......................................................................................
.....................................................................................................
§ 3º Havendo aproximação simultânea de duas embarcações a qualquer cetáceo, uma terceira embarcação deverá manter distância mínima de 300 (trezentos) metros até que uma das anteriores se afaste." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR SCHMITT
Presidente do Ibama
MAURO OLIVEIRA PIRES
Presidente do ICMBio
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 178
- Página
- 2
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Unidade
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Número do ato
- 6
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:794864 · na fonte: portaria-conjunta-ibama/icmbio-n-6-de-17-de-setembro-de-2026-733208391 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:36.