Portaria Coger nº 8, de 16 de setembro de 2026

Portaria Coger nº 8, de 16 de setembro de 2026

Dispõe sobre a realização das Correições Gerais Ordinárias nas unidades e serviços judiciários de primeiro grau da Justiça Federal da 6ª Região.

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, na Resolução CJF nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, no Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e no Provimento COGER nº 1, de 7 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Determinar a realização das Correições Gerais Ordinárias nas unidades e serviços judiciários de primeiro grau da Justiça Federal da 6ª Região, observada a periodicidade prevista na legislação e nos atos normativos aplicáveis.

Art. 2º As correições serão realizadas de acordo com cronograma divulgado pela Corregedoria Regional com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início da primeira correição nele prevista.

Art. 3º A realização das correições será previamente determinada por portaria do Corregedor Regional, na qual serão indicados:

I - a unidade ou as unidades abrangidas e o respectivo período;

II - a autoridade responsável pela realização da correição;

III - os juízes e servidores designados para auxiliar nos trabalhos;

IV - as providências necessárias à sua realização.

Parágrafo único A portaria será comunicada aos magistrados e aos responsáveis pelas unidades abrangidas com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis do início dos trabalhos.

Art. 4º Caberá ao Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária adotar as providências necessárias à realização da correição, inclusive:

I - dar conhecimento da realização da correição aos magistrados e servidores da subseção;

II - comunicar a realização dos trabalhos aos representantes do Ministério Público Federal - MPF, da Advocacia-Geral da União - AGU, da Defensoria Pública da União - DPU e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB atuantes nos municípios abrangidos pela respectiva jurisdição, facultado o acompanhamento dos trabalhos;