Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA CNPq Nº 2.902, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

PortariaAto editado

Data de publicação: 25/08/2026
Data de assinatura: 21/08/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

PORTARIA CNPq Nº 2.902, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da Portaria CNPq nº 2.732, que estabelece as normas gerais do Programa de Capacitação Institucional - PCI do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o estabelecido no Regimento Interno, aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, e nos termos do Processo SEI nº 01300.010499/2025-16, resolve:

Art. 1º A Portaria CNPq Nº 2.732, de 22 de abril de 2026, publicada no DOU de 24 de abril de 2026, Seção 1, página 9, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 48\. Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2026." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 2.794, de 8 de junho de 2026, publicada no DOU de 10 de junho de 2026, Seção 1, página 117.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 160
Página: 27
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Unidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Número do ato: 2902

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:731853 · na fonte: portaria-cnpq-n-2.902-de-21-de-agosto-de-2026-727764309 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:58.