PORTARIA CNPq Nº 2.895, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CNPq Nº 2.895, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria CNPq nº 2.192, de 26 de março de 2025, que estabelece as normas para os Órgãos de Assessoramento Científico, Tecnológico e de Inovação ao CNPq.

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e nos termos do Processo nº 01300.005753/2026-37, resolve:

Art. 1º A Portaria CNPq Nº 2.192, de 26 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de abril de 2025, Seção 1, páginas 4 e 5, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 9º ............................................................

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§ 4º No caso de renovação que seja maior do que 50% do total de membros em um Comitê, é possível a recondução de um ou mais de seus membros, a partir da lista a ser sugerida pela área técnica e analisada pelo Conselho Deliberativo (CD). " (NR)

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"Art. 12\. Caberá a cada CA eleger um Coordenador e um Coordenador Adjunto, cujos mandatos serão de um ano, permitida uma recondução.

Parágrafo único. Preferencialmente, Coordenador e Coordenador Adjunto devem ser de Programas Básicos ou Áreas do Conhecimento distintos. " (NR)

"Art. 13\. ............................................................

Parágrafo único. Caberá ao Coordenador Adjunto auxiliar o Coordenador do CA na gestão das atividades do comitê e substituí-lo em seus impedimentos. " (NR)

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"Art. 56\. Esta Portaria entra em vigência sete dias úteis a partir da data de sua publicação, com exceção Seção II, do Capítulo VI, Avaliação do parecer ad hoc, que fica condicionada à oferta de ferramenta de avaliação disponibilizada aos membros dos CAs. " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

OLIVAL FREIRE JUNIOR