PORTARIA CNPq Nº 2.872, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CNPq Nº 2.872, DE 27 DE JULHO DE 2026

Estabelece as metas globais de desempenho institucional para o período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT.

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto Nº 11.229, de 7 de Outubro de 2022, tendo em vista o que dispõem a Medida Provisória nº 2.229-43 de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, o artigo 19-E da Lei nº 11.344 de 8 de setembro de 2006, o Decreto nº 7.133 de 19 de março de 2010 e a Portaria CNPq nº 430, de 23 de fevereiro de 2021, e o disposto no Processo SEI nº 01300.002187/2026-10, resolve:

Art. 1º Estabelece, na forma do Anexo desta Portaria, as metas globais e respectivos indicadores de avaliação de desempenho institucional do CNPq para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, para o período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.

Art. 2º As metas de que trata o Anexo foram elaboradas em consonância com o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA, podendo ser revistas, a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que tais fatores não sejam atribuíveis ao CNPq.

§ 1º As Unidades Administrativas - UA do CNPq deverão comunicar à Assessoria de Gestão Estratégica e Governança - AEG a ocorrência de fatores de que trata o caput.

§ 2º A Assessoria de Gestão Estratégica e Governança - AEG deverá elaborar e submeter a proposta de revisão das metas globais de desempenho institucional ao Presidente do CNPq.

Art. 3º Para o ciclo de avaliação de desempenho institucional relativo ao período referido no art. 1º desta Portaria, ficam estabelecidos pesos iguais para todas as metas globais previstas no Anexo desta Portaria, sendo que o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional será obtido a partir do cálculo da média aritmética dos percentuais alcançados em cada meta estabelecida, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos percentuais.