PORTARIA CNPq Nº 2.851, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CNPq Nº 2.851, DE 8 DE JULHO DE 2026

Altera o Anexo II da Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, realocando Função Comissionada Executiva - FCE, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do CNPq.

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e nos termos do Processo nº 01300.009918/2022-16, resolve:

Art. 1º Altera o Anexo II da Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, realocando da função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, vinculado à Presidência - PRE, para o Gabinete da Presidência - GAB, na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2º A modificação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação do Estatuto do CNPq, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação.

OLIVAL FREIRE JÚNIOR

ANEXO

(...)

"ANEXO II

ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À PRESIDÊNCIA

| SIGLA | UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ----- | ------------------------------------------------------------------ | ---------------- | ------------------------ | -------- |
| PRE | PRESIDÊNCIA | 1 | PRESIDENTE | CCE 1.17 |
| | | 1 | ASSESSOR TÉCNICO | FCE 2.10 |
| | | 1 | ASSISTENTE | CCE 2.07 |
| | | 1 | ASSISTENTE | FCE 2.07 || GAB | GABINETE | 1 | CHEFE DE GABINETE | CCE 1.13 || | | 1 | ASSISTENTE TÉCNICO | FCE 2.05 || | | 1 | CHEFE DE PROJETO I | FCE 3.05 || SEPRE | SERVIÇO DA PRESIDÊNCIA E DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS SUPERIORES | 1 | CHEFE | FCE 1.05 || OUV | OUVIDORIA | 1 | OUVIDOR | FCE 1.10 || SECAT | SERVIÇO CENTRAL DE ATENDIMENTO | 1 | CHEFE | FCE 1.05 || COREG | CORREGEDORIA | 1 | CORREGEDOR | FCE 1.10 || SECOR | SERVIÇO DE ADMISSIBILIDADE E PROCESSOS CORREICIONAIS | 1 | CHEFE | FCE 1.05 |