PORTARIA CNPq Nº 2.844, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CNPq Nº 2.844, DE 17 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre regulamentação das modalidades, níveis e valores das bolsas, e sobre as regras destinadas à operacionalização do Programa Inova Talentos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, considerando as diretrizes do Programa Inova Talentos, e nos termos do processo nº 01300.005939/2023-43, resolve:

Art. 1º Esta Portaria regulamenta o Programa Inova Talentos, objeto do Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, firmado entre o CNPq e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL, em 26 de junho de 2023, definindo modalidades, níveis e valores das bolsas, atividades dos bolsistas e regras destinadas à operacionalização do Programa.

CAPÍTULO I

OBJETIVO, SISTEMÁTICA DE FUNCIONAMENTO E FORMAS DE APOIO

Objeto e âmbito de aplicação

Art. 2º O Programa Inova Talentos tem como objetivo apoiar ações voltadas à capacitação e inserção de pessoal qualificado e à agregação de especialistas em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I, no setor empresarial brasileiro.

Art. 3º Serão concedidas bolsas denominadas Bolsas Inova Talentos - INT, nos níveis A a I, e Bolsas Expert - ESP, nos níveis A a C, conforme Diretrizes do Programa Inova Talentos e tabelas de valores estabelecidas, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 4º A bolsa INT tem como finalidade apoiar a capacitação e inserção de pessoal qualificado em atividades de PD&I no setor empresarial do País.