PORTARIA CNPQ Nº 2.836, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CNPQ Nº 2.836, DE 3 DE JULHO DE 2026
Inclui dispositivo na Portaria CNPq Nº 2.346, de 8
de agosto de 2025, que dispõe sobre o acúmulo
de bolsas do CNPq e complementação financeira
advinda de outras fontes.
A Presidente Substituta do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e pela Portaria
nº 6, de 14 janeiro de 2026, em conformidade com deliberação da Diretoria Executiva
em sua 5ª (quinta) reunião, ocorrida em 25 de junho de 2026, e nos termos do
Processo nº 23000.023233/2025-42, resolve:
1º A Portaria CNPq nº 2.346, de 8 de agosto de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, de 12 de agosto de 2025, Seção 1, páginas 3 a 4, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Bolsas de Graduação

Art. 1º-A Não é considerado acúmulo a manutenção simultânea de bolsa de
graduação do CNPq, Iniciação Científica - ICI, Iniciação Tecnológica - IT, Iniciação
Tecnológica e Industrial ITI, e Iniciação ao Extensionismo - IEX com bolsas concedidas
por Instituições de Ensino Superior - IES ou pelo Ministério da Educação - MEC, quando
estas possuírem objetivos assistenciais, de manutenção ou de permanência.
Parágrafo único. Fica autorizada a suplementação de recursos à bolsas de
graduação do CNPq, quando essa for a título de auxílio-financeiro destinado à
subsistência do estudante (alimentação, moradia ou deslocamento), de natureza
assistencial ou com a finalidade de minimizar desigualdades sociais ou étnico-raciais."
(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO