Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CNPq Nº 2.811, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- Data de publicação
- 17/06/2026
- Data de assinatura
- 15/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CNPq Nº 2.811, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de material geológico, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Coleta de material abiótico (rocha) e levantamento aéreo com drones para estudo do paleo-vulcanismo em rochas vulcânicas da Bacia do Paraná (BP)", coordenado pelo Dr. Edenilson Roberto do Nascimento, da Universidade Federal do Paraná - UFPR, em cooperação com a Dra. Lydia Jane Harmon, da Occidental College - OXY, e nos termos do Processo SEI nº 01300.003142/2026-54.
Art. 2º As atividades de coleta de material geológico estão autorizadas para os seguintes pesquisadores estrangeiros:
| NOME | NACIONALIDADE | INSTITUIÇÃO |
| ----------------------------- | ------------- | -------------------------- |
| Lydia Jane Harmon | Americana | Occidental College (OXY) |
| Guilherme Augusto Rosa Gualda | Brasileiro | Vanderbilt University (TN) |
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica, sem remessa de material ao exterior, têm autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) SISBIO nº 105356-1 e da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac nº PP-198305081 para as seguintes localidades (UF - município - latitude/longitude): Cambará do Sul - RS; Jacinto Machado - SC; São José dos Ausentes - RS; Timbé do Sul - SC; Silveira; Praia Grande - SC; Morro Grande - SC; Parque Nacional de Aparados da Serra. Coordenadas envolventes: 28°23'39.20"S 49°56'03.78"W 29°03'40.71"S 49°56'03.78"W 28°23'39.20"S 49°31'03.00"W 29°03'40.71"S 49°31'03.00"W.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 111
- Página
- 18
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Unidade
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- Número do ato
- 2811
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:542947 · na fonte: portaria-cnpq-n-2.811-de-15-de-junho-de-2026-712669597 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:28.