PORTARIA CNPq Nº 2.785, DE 8 DE JUNHO DE 2026 (*)

PORTARIA CNPq Nº 2.785, DE 8 DE JUNHO DE 2026 (\*)

Altera a Portaria nº 2.080, de 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG) para apoio à formação de recursos humanos para pesquisa.

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e pela Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, e nos termos do Processo SEI nº 01300.010540/2024-65, resolve:

Art. 1º A Portaria CNPq nº 2.080, de 13 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 17 de dezembro de 2024, Seção 1, página 23, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º....................................................................................

. ..............................................................................................

§ 4º Somente serão avaliadas pelo CNPq as solicitações de prorrogação de vigência encaminhadas até 30 dias antes do término de vigência estipulado. "(NR)

"Art. 5º ...................................................................................

§ 1º O PPG também deve estar cadastrado junto ao CNPq.

§ 2º Para casos de concessão de bolsas a PPGs Multicêntricos, incluindo os cursos "Em Rede" ou "Em Associação", tanto a proposta de projetos em Chamadas, quanto o gerenciamento de bolsas concedidas são de responsabilidade exclusiva da IES ou ICT que coordena o programa no momento da submissão da proposta. "(NR)

"Art. 10 ..................................................................................

V - apoiar e fomentar a divulgação das pesquisas realizadas no âmbito do Programa, nacional e internacionalmente, em conformidade com as propostas apresentadas nos projetos submetidos ao PIBPG. " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

Republicada por ter saído, no DOU de 3-6-2026, Seção 1, pág. 26, com incorreção no original.