PORTARIA CNPq Nº 2.772, DE 15 DE MAIO DE 2026 (*)

PORTARIA CNPq Nº 2.772, DE 15 DE MAIO DE 2026 (\*)

Altera os anexos II e IV da Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, realocando Função Comissionada Executiva - FCE, no Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e nos termos do Processo nº 01300.009918/2022-16, resolve:

Art. 1º Altera os Anexos II e IV da Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, que aprova o Regimento Interno do CNPq, realocando a Função de Chefe de Serviço de Apoio aos Órgãos Colegiados Vinculados, código FCE 1.05, do Gabinete da Presidência para a Diretoria Científica Adjunta do CNPq, na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2º A modificação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação do Estatuto do CNPq, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.

Art. 3º Fica revogada a Portaria CNPq Nº 1.733, de 19 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

Presidente do CNPq

ANEXO

(...)

ANEXO II

ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À PRESIDÊNCIA

(...)

| SIGLA | UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ----- | ------------------------------------------------------------------ | --------------- | ------------------------ | -------- |
| GAB | GABINETE | 1 | CHEFE DE GABINETE | CCE 1.13 || | | 1 | ASSISTENTE TÉCNICO | FCE 2.05 || SEPRE | SERVIÇO DA PRESIDÊNCIA E DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS SUPERIORES | 1 | CHEFE | FCE 1.05 || OUV | OUVIDORIA | 1 | OUVIDOR | FCE 1.10 || SECAT | SERVIÇO CENTRAL DE ATENDIMENTO | 1 | CHEFE | FCE 1.05 || COREG | CORREGEDORIA | 1 | CORREGEDOR | FCE 1.10 || SECOR | SERVIÇO DE ADMISSIBILIDADE E PROCESSOS CORREICIONAIS | 1 | CHEFE | FCE 1.05 |