PORTARIA CNPq Nº 2.772, DE 15 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CNPq Nº 2.772, DE 15 DE MAIO DE 2026

Altera os anexos II e IV da Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, realocando Função Comissionada Executiva - FCE, no Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e nos termos do Processo nº 01300.009918/2022-16, resolve:

Art. 1º Altera os Anexos II e IV da Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, que aprova o Regimento Interno do CNPq, realocando a Função de Chefe de Serviço de Apoio aos Órgãos Colegiados Vinculados, código FCE 1.05, do Gabinete da Presidência para a Diretoria Científica Adjunta do CNPq, na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2º A modificação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação do Estatuto do CNPq, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.

Art. 3º Fica revogada a Portaria CNPq Nº 1.733, de 19 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

ANEXO

(...)

ANEXO II

ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À PRESIDÊNCIA

(...)

| SIGLA | UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ----- | ------------------------------------------------------------------ | --------------- | ------------------------ | -------- || GAB | GABINETE | 1 | CHEFE DE GABINETE | CCE 1.13 || | | 1 | ASSISTENTE TÉCNICO | FCE 2.05 || SEPRE | SERVIÇO DA PRESIDÊNCIA E DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS SUPERIORES | 1 | CHEFE | FCE 1.05 || OUV | OUVIDORIA | 1 | OUVIDOR | FCE 1.10 || SECAT | SERVIÇO CENTRAL DE ATENDIMENTO | 1 | CHEFE | FCE 1.05 || COREG | CORREGEDORIA | 1 | CORREGEDOR | FCE 1.10 || SECOR | SERVIÇO DE ADMISSIBILIDADE E PROCESSOS CORREICIONAIS | 1 | CHEFE | FCE 1.05 |