PORTARIA CNPq Nº 2.740, DE 29 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CNPq Nº 2.740, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Portaria CNPq nº 2.386, de 11 de agosto de 2025 que institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente - MSNP do CNPq.

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, a Portaria CNPq Nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, e nos termos do Processo SEI nº 01300.001859/2025-81, resolve:

Art. 1º A Portaria CNPq nº 2.386, de 11 de agosto de 2025, que institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - MSNP/CNPq, publicada no DOU de 13/08/2025, Seção 1, página 10, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7º A MSNP/CNPq será coordenada pela autoridade titular do Gabinete da Presidência e a suplência pela autoridade titular da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas." (NR)

"Art. 8º A secretaria da MSNP/CNPq será exercida por representante do Gabinete da Presidência e a suplência por representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGEP." (NR)

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"Art. 12\. A MSNP/CNPq reunir-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e deliberará com a presença de, no mínimo, metade mais um dos membros presentes de cada bancada.

Parágrafo único. As deliberações serão tomadas com base no consenso entre as bancadas governamental e sindical e serão encaminhadas ao órgão na forma de recomendações." (NR)

"Art.13\. ........................................................................

Parágrafo único. Os convites de que trata o caput serão realizados pela Secretaria da MSNP/CNPq." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OLIVAL FREIRE JÚNIOR