PORTARIA CNPq Nº 2.732, DE 22 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CNPq Nº 2.732, DE 22 DE ABRIL DE 2026

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e com fundamento no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e no Programa de Capacitação Institucional - PCI, ad referendum da Diretoria Executiva, e nos termos do Processo SEI nº 01300.010499/2025-16, resolve:

Art. 1º Estabelece normas do Programa de Capacitação Institucional, doravante nomeado PCI, para promover a execução do Programa de Capacitação Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção I

DA FINALIDADE

Art. 2º O PCI tem por objetivo o desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos nos Institutos e Organizações Sociais de Pesquisa sob supervisão do MCTI, por meio da concessão de bolsas e recursos de custeio.

Parágrafo único. O PCI também tem por finalidade a repatriação, a fixação e a atração de talentos científicos, tecnológicos e inovadores em ICTs vinculadas ao MCTI, bem como promover a integração dos bolsistas a ecossistemas de inovação, possibilitando sua participação em espaços como ambientes promotores, incubadoras, parques tecnológicos e estruturas similares, visando potencializar a transferência de conhecimento, a geração de soluções inovadoras e o impacto socioeconômico das atividades desenvolvidas.

Art. 3º Para os efeitos desta Portaria, entende-se por:

I - ICT vinculada: Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação integrante da estrutura organizacional do MCTI;