PORTARIA CNPq Nº 2.720, DE 13 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CNPq Nº 2.720, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Realiza a permuta de Cargo Comissionado Executivo CCE com Função Comissionada Executiva FCE, no âmbito da estrutura organizacional do CNPq.

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e nos termos do processo SEI Nº 01300.009918/2022-16, resolve:

Art. 1º Permuta entre o cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social, CCE 1.13, da Presidência e a função de Coordenador-Geral de Administração e Logística, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Administrativa.

Art. 2º A permuta decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do Estatuto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.

Art. 3º Os Anexos II e III da Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO II

ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À PRESIDÊNCIA

| SIGLA | UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ----- | -------------------------------- | ---------------- | ------------------------ | -------- |
| ACS | ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 1 | CHEFE DE ASSESSORIA | FCE 1.13 |

ANEXO III

ÓRGÃOS SECCIONAIS

| SIGLA | UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE || ----- | ---------------------------------------------- | ---------------- | ------------------------ | -------- || CGLOG | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA | 1 | COORDENADOR-GERAL | CCE 1.13 |