PORTARIA CNPq Nº 2.706, DE 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CNPq Nº 2.706, DE 6 DE ABRIL DE 2026

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:

Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados científicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Educomunicação Socioambiental e Mudança Climática em Territórios Indígenas de Mato Grosso", coordenado pela Dra. Antonia Alves Pereira, da Universidade do Estado de Mato Grosso, em cooperação com a Dra. Carolina Machado Oliveira, da Universidade de Bournemouth, conforme Processo CNPq nº 01300.010757/2025-56.

Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para as seguintes pesquisadoras:

| NOME | NACIONALIDADE | INSTITUIÇÃO |
| ------------------------- | ------------- | ---------------------------------------------- |
| Carolina Machado Oliveira | Brasileira | Universidade de Bournemouth |
| Rosana Alves de Oliveira | Brasileira | Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) |

Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica têm Parecer consubstanciado do Conselho de Ética em Pesquisa (CEP) nº 8.291.372 e autorização FUNAI nº 55/Pres/2026, para as seguintes localidades: Territórios Indígenas do Xingu (Polo Pavuru, Feliz Natal), Xavante (Pimentel Barbosa, Canarana), São Domingos (Karajá, Luciara), Rio Formoso (Paresí, Tangará da Serra) e Menku (Myky, Brasnorte).

Art. 4º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 30 de novembro de 2028.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.