PORTARIA CNPq Nº 2.700, DE 27 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CNPq Nº 2.700, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Divulga o resultado da avaliação de desempenho institucional do CNPq do exercício de 2025, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) para o período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto Nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, tendo em vista o que dispõem a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, o artigo 19-E da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e a Portaria CNPq nº 430, de 23 de fevereiro de 2021, e nos termos do processo SEI nº 01300.000585/2025-11, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do anexo desta Portaria, o resultado final da avaliação de desempenho institucional do exercício de 2025, aferido com base no atingimento das metas elaboradas em consonância com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 2º O resultado alcançado na avaliação de desempenho institucional do CNPq serve de base para cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Ciência e Tecnologia - GDACT, devida aos integrantes do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, para o período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

ANEXO

| Meta Global | Percentual a ser atingido (%) | Resultado Obtido (%) | Padronização do percentual de atingimento por Meta (=C\*100/B) (%) | Média Aritmética do atingimento das Metas Globais (%) |
| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------- | -------------------- | ------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------- || 1 - Lançar 90% dos Instrumentos de Fomento aprovados pela DEX em 2025 (independente da origem dos recursos). | 90,00 | 96,50 | 107,22 | 112 || 2 - Executar 90% da Cota de Importação de equipamentos e materiais para pesquisas científica e tecnológica sob responsabilidade de autorização do CNPq em 2025. | 90,00 | 99,97 | 111,08 | || 3 - Concluir, até 28/02/2026, a análise técnico-científica de 70% dos Relatórios Técnicos Finais dos processos, cuja Prestação de Contas foi apresentada ao CNPq até 31/12/2025. | 70,00 | 87,00 | 124,29 | || 4 - Concluir, até 28/02/2026, a análise financeira de 90% dos Relatórios Finais de Prestação de Contas (PC) referentes a processos eletrônicos de pesquisa, cuja PC foi apresentada ao CNPq até 31/12/2025. | 90,00 | 80,22 | 89,13 | || 5 - 75% de convênios encerrados sem ressalvas do total de convênios com Prestação de Contas analisada. | 75,00 | 94,24 | 125,65 | || 6 - Executar 90% dos compromissos de Acordos de Cooperação Internacional (ACI) assumidos no âmbito das Ações Internacionais no ano de 2025, com recursos próprios da LOA do CNPq. | 90,00 | 100,00 | 111,11 | || 7 - Capacitar pelo menos 75% dos servidores em temáticas mapeadas no PDP ao longo de 2025. | 75,00 | 91,23 | 121,64 | || 8 - Publicar ao menos 1 notícia referente ao lançamento e 1 referente ao resultado de cada prêmio e chamada do CNPq. | 100,00 | 115,00 | 115,00 | || 9 - Resolver 75% das demandas recebidas pela Central de Atendimento do CNPq, via mensagem eletrônica, sem necessidade de envio às áreas técnicas. | 75,00 | 79,50 | 106,00 | |