PORTARIA CNPq Nº 2.674, DE 20 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CNPq Nº 2.674, DE 20 DE MARÇO DE 2026

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:

Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados científicos e biológicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito dos projetos: "Desempenho prognóstico dos biomarcadores precoces para dengue grave: um estudo de caso-controle"; e "Série de casos globais de doença do vírus Oropouche durante o surto de 2023 - 2025 - OROV-OUT", coordenados pelo Dr. Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda, do Instituto Leônidas & Maria Deane - FIOCRUZ-Amazônia, em cooperação com o Dr. Quique Bassat, do Instituto de Salud Global de Barcelona - ISGlobal, conforme Processo CNPq nº 01300.010520/2025-75.

Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos e biológicos estão autorizadas para a pesquisadora estrangeira:

| NOME | NACIONALIDADE | INSTITUIÇÃO |
| -------------------- | ------------- | ------------------------------------------------- |
| Andrea Alemany Ortiz | Espanhola | Instituto de Salud Global de Barcelona (ISGlobal) |

Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica têm autorização do CEP nº 8.180.174 e nº 7.740.487, para as seguintes localidades (UF - município - latitude/longitude):

I -AM - Manaus - ILMD - Fiocruz-Amazônia - Bairro Adrianópolis: 3,10194° S / 60,02500° W; e

II -AM - Manaus - Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado: 3,08728° S / 59.97850° W.

Art. 4º Esta autorização terá validade a partir da data da sua publicação até 30 de outubro de 2027.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.