PORTARIA CNPq Nº 2.658, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CNPq Nº 2.658, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a alteração das normas para os Órgãos de Assessoramento Científico, Tecnológico e de Inovação ao CNPq.

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e nos termos do Processo nº 01300.005138/2021-16, resolve:

Art. 1º Portaria CNPq nº 2.192, de 26 de março de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8º O CD escolherá os membros dos CAs entre os pesquisadores bolsistas de Produtividade do CNPq ou entre pesquisadores não bolsistas reconhecidos como de nível compatível a pesquisadores de produtividade em sua área de especialização." (NR)

............................................................

"Art. 10\. ............................................

...........................................................

VII - atender à Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq;

...........................................................

IX - analisar os pareceres dos consultores ad hoc, quando houver, verificando se são claros e consistentes, bem como seu alinhamento à Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq;" (NR)

............................................................

"Art. 13\. ............................................

...........................................................

VI - atribuir nota 0 (zero) e enviar à Comissão de Integridade na Atividade Científica (CIAC) aqueles pareceres considerados como em desacordo com a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq;" (NR)

"Art. 19\. ...........................................

..........................................................

§ 2º O membro deverá comunicar sua ausência, quando previsível, com pelo menos um mês de antecedência." (NR)

"Art. 43\. ..........................................

.........................................................

§ 2º Ao emitir seu parecer, o Consultor ad hoc deve observar o Código de Ética do Servidor Público Federal, bem como a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq." (NR)