PORTARIA CNPq Nº 2.634, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CNPq Nº 2.634, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre alteração de critérios e procedimentos estabelecidos para a execução dos Programas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica do CNPq.

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o estabelecido no Regimento Interno, aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, e nos termos do Processo nº 01300.010538/2024-96, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 2.539, de 17 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 10\. Poderão ser concedidas bolsas de Iniciação Científica e de Iniciação Tecnológica a estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação ofertados nas modalidades presencial, semipresencial ou a distância, em instituições de ensino superior públicas ou privadas, desde que atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I - a instituição de ensino superior esteja devidamente credenciada e com curso reconhecido pelo Ministério da Educação;

II - a instituição apresente desempenho satisfatório nos processos oficiais de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);

III - o projeto de pesquisa possua mérito acadêmico comprovado e esteja vinculado a grupo ou linha de pesquisa institucionalmente constituída;

IV - o orientador possua titulação mínima de doutor e produção científica compatível com a área do projeto;

V - sejam observadas as restrições legais quanto à oferta de cursos na modalidade a distância, especialmente aquelas previstas no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025;

VI - participação de IES e ICT que tenham suas propostas aprovadas por meio das Chamadas Públicas concernentes aos programas.

§ 1º A concessão de bolsas a estudantes de cursos ofertados na modalidade a distância não se aplica às graduações cuja oferta em Educação a Distância (EaD) seja vedada por legislação ou regulamentação específica.

§ 2º A concessão de bolsas a estudantes matriculados em cursos de graduação na modalidade EaD deverá observar a compatibilidade entre o plano de trabalho proposto e a natureza das atividades de pesquisa ou de desenvolvimento tecnológico, bem como a disponibilidade de infraestrutura institucional adequada à sua execução, quando houver necessidade de atividades presenciais, laboratoriais ou práticas.