PORTARIA CNPq Nº 2.627, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CNPq Nº 2.627, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:

Art. 1º Autoriza as atividades de coleta e remessa de dados científicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Línguas Fluentes - Modalidade e estrutura informacional no Alto Rio Negro", coordenado pela Dra. Ana Vilacy Galucio, da Instituição Museu Paraense Emílio Goeldi, em cooperação com o Dr. Uli Reich, da Instituição Freie Universität Berlin, conforme Processo CNPq nº 01300.000340/2025-85.

Art. 2º As atividades de coleta e remessa de dados científicos estão autorizadas para o seguinte pesquisador:

| NOME | NACIONALIDADE | INSTITUIÇÃO |
| ------------------- | ------------- | ------------------------ |
| Reich Ulrich Gunthe | Alemão | Freie Universität Berlin |

Art. 3º As atividades de coleta e remessa de material científico têm autorizações da Tribo Indígena de Assunção do Içana-Ti de Alto Rio Negro, da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN (SEI nº 2281460), do Conselho de Defesa Nacional - CDN - Portaria de 9 de maio de 2025, do Parecer Consubstanciado do CEP nº 8.095.652 e da autorização da FUNAI nº 17/Pres/2026 (SEI nº 2605024), para as seguintes localidades: Amazonas/São Gabriel da Cachoeira/São Gabriel da Cachoeira, Assunção do Içana, Tunuí.

Art. 4º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.