PORTARIA CNPq Nº 2.565, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CNPq Nº 2.565, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Portaria CNPq Nº 1.708, de 9 de abril de 2024, que dispõe sobre a implementação do Programa Conhecimento Brasil - Atração e Fixação de Talentos.

O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, de acordo com a aprovação realizada pela Diretoria Executiva do CNPq em sua 15ª reunião de 28 de novembro de 2025, e nos termos do Processo nº 01300.008421/2023-61, resolve:

Art. 1º A Portaria CNPq Nº 1.708, de 9 de abril de 2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º O Programa Conhecimento Brasil tem como público-alvo pesquisadores e profissionais da área de ciência, tecnologia e inovação brasileiros:

I - residentes no Brasil, que tenham concluído seu doutorado, mestrado ou pós-doutorado no Exterior;

II - que residam no exterior;

III - com título de doutor, que residam no Brasil;

Art. 4º São Requisitos e Condições para participar do Programa Conhecimento Brasil:

I - para o pesquisador indicado à Bolsa Conhecimento Brasil (BCB) :

a) comprovar a titulação adequada à modalidade da bolsa BCB, com registro do currículo na Plataforma Carlos Chagas, quando da indicação como bolsista;

b) não possuir vínculo empregatício ou funcional com instituições nacionais, quando do início da vigência da bolsa BCB.

II - para a instituição de execução do projeto ser:

a) Instituição de Ensino Superior (IES) pública ou privada;

b) Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT; ou

c) empresa pública ou privada com capacidade de executar atividades de ciência, tecnologia e inovação - CT&I.

Art. 5º Os projetos poderão ser contratados com vigência inicial de até 48 (quarenta e oito) meses, prorrogáveis por até 12 (doze) meses para sua melhor execução.