PORTARIA CNPq Nº 2.554, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CNPq Nº 2.554, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o Programa de Gerenciamento de Vulnerabilidades, estabelecendo um conjunto de diretrizes e regras para o uso e manutenção adequados do programa de gerenciamento contínuo de vulnerabilidades corporativas do CNPq.

O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e em conformidade com decisão do Comitê de Segurança da Informação em sua 2ª (segunda) reunião, de 25 de março de 2025, a Portaria CNPq nº 1.019, de 30 de agosto de 2022 - Política de Segurança da Informação do CNPq (PoSIN), e a motivação constante do Processo nº 01300.002308/2025-34, resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Objeto e âmbito de aplicação

Art. 1º Homologa norma complementar à POSIN que estabelece um conjunto de diretrizes e regras para o uso e manutenção adequados de programa de gerenciamento de vulnerabilidades corporativas do CNPq, com objetivo de gerenciar o ciclo de vida e a gestão de vulnerabilidades, de modo a garantir que os ativos de informação não contenham vulnerabilidades, que seus riscos sejam conhecidos e que sua superfície de exposição e fragilidade seja continuamente reduzida, eliminada e, ou, protegida.

Programa de Gerenciamento de Vulnerabilidades

Art. 2º O Programa de Gerenciamento de Vulnerabilidades (PGV) será implementado, mantido e aplicado a todos os ativos de informação que sustentam os serviços do CNPq, incluindo, mas não se limitando a:

I - rede de comunicação;

II - aplicações web;

III - plataformas;

IV - aplicativos móveis;

V - sistemas operacionais;

VI - APIs;

VII - servidores web; e

VIII - demais ativos classificados, sejam eles homologados, oficiais ou não.

Parágrafo único. O PGV é organizado nos seguintes ciclos principais:

I - detecção;

II - relatórios; e

III - remediação.