PORTARIA CNPq Nº 2.550, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (*)

PORTARIA CNPq Nº 2.550, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (\*)

O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e nos termos do Processo nº 01300.013848/2017-33, resolve:

Art. 1º Prorroga até 31 de dezembro de 2027 o prazo de validade da Portaria CNPq Nº 412, de 29 de Janeiro de 2021, que autoriza as atividades de coleta e remessa de dados biológicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Avaliação da função protetora de bactérias simbióticas associadas ao besouro Lagria villosa", coordenado pela parte brasileira pelo Dr. André Rodrigues, da instituição Universidade Estadual Paulista - UNESP e da parte estrangeira representada pelo Dr. Martin Kaltenpoth do (Max Planck Institute for Chemical Ecology, Jena, Alemanha).

Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo em até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

Republicada por ter saído, no DOU de 26-11-2025, Seção 1, pág. 9, com incorreções no original.