PORTARIA CNPq Nº 2.543, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA CNPq Nº 2.543, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Autoriza o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, a realizar Programa de Gestão e Desempenho - PGD, com fundamento no art. 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.

O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, no art. 5º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, na Instrução Normativa Conjunta SGP/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023 e na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024 e na Portaria CNPq nº 1.981 de 30 de outubro de 2024, e nos termos do processo 01300.009862/2025-42, resolve:

Art. 1º Autoriza o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico a realizar o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na modalidade presencial e teletrabalho, em regime de execução parcial e integral.

Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados a partir de 24 de janeiro de 2023, data da publicação da Portaria MCTI n º 6.746.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OLIVAL FREIRE JÚNIOR