PORTARIA CNPq Nº 2.539, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA CNPq Nº 2.539, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre critérios e procedimentos estabelecidos para a execução dos Programas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica do CNPq para apoio à formação de recursos humanos para a pesquisa científica, tecnológica e de inovação.

O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o estabelecido no Regimento Interno, aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, de acordo com a aprovação realizada pela Diretoria Executiva do CNPq em sua 14ª reunião de12 de novembro de 2025, e a instrução do Processo nº 01300.010538/2024-96, resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Objeto e âmbito de aplicação

Art. 1º Estabelece critérios e procedimentos relativos à execução de Programas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica do CNPq, instituídos em consonância com as Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação com relevância econômica, social e estratégica para o País, com o objetivo de apoiar a formação de recursos humanos para pesquisa por meio da concessão de bolsas de iniciação científica e tecnológica, em Instituições de Ensino Superior (IES) ou Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), mediante seleção pública de Projetos Institucionais de Pesquisa ou ações em parceria.

§ 1º Os programas de iniciação científica e tecnológica são:

I - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC);

II - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI);

III - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-Af);

IV - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica no Ensino Médio (PIBIC-EM);

V - Programa de Iniciação Científica e Mestrado (PICME); e

VI - Programa de Iniciação Científica da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (PIC-OBMEP).

§ 2º As modalidades de bolsas de iniciação científica e tecnológica, tratadas nesta Portaria, são: