PORTARIA CNPq Nº 2.527, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA CNPq Nº 2.527, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

O Presidente Substituto Eventual do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e nos termos do Processo nº SEI 01300.004633/2025-31, resolve:

Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados científicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Arco Norte do Brasil: o comércio transnacional de grãos e o novo destino da floresta", coordenado pela Drª. Katiane Silva da Universidade Federal do Pará (UFPA), em cooperação com o Dr. Matthew William Abel da Southern Methodist University, Dallas, Texas.

Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para o pesquisador estrangeiro:

| NOME | NACIONALIDADE | INSTITUIÇÃO |
| -------------------- | ------------- | -------------------------------------------- |
| Matthew William Abel | Americano | Southern Methodist University, Dallas, Texas |

Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica têm parecer prévio favorável do Conselho de Ética em Pesquisa (CEP) nº. 7.932.452, para as seguintes localidades (UF - município - latitude/longitude): Belém, Pará. 1.4516° S, 48.4459° W, Município de Barcarena, Pará. 1.4050° S, 51.6400° W.

Art. 4º Esta autorização terá validade a partir de 10 de novembro de 2025 até 31 de julho de 2027.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.