Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CNPM Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Conselho Nacional de Política Mineral
- Data de publicação
- 30/01/2026
- Data de assinatura
- 29/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CNPM Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA MINERAL - CNPM, no uso das atribuições de que trata o disposto no art. 5º, parágrafo único, da Resolução CNPM nº 6, de 17 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 48390.000103/2025-16, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo de que trata o art. 5º da Resolução CNPM nº 6, de 17 de outubro de 2025.
Parágrafo único. A prorrogação será contada a partir do término do prazo de 90 (noventa) dias que se iniciou com a publicação da Resolução CNPM nº 6, de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 21
- Página
- 92
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Conselho Nacional de Política Mineral
- Número do ato
- 4
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:111486 · na fonte: portaria-cnpm-n-4-de-29-de-janeiro-de-2026-684163840 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.